A INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIRIAL PREDIAL E URBANA (IPTU) AO IDOSO

UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Autores

  • LUDMILA VITAL JANUZZI COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA - CERS
  • RENATA MARTINS DE SOUZA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUGMG

Palavras-chave:

Pessoa Idosa. Moradia, Isenção, Capacidade Contributiva

Resumo

O presente artigo tem como escopo por observar as mudanças ocorridas na sociedade, bem como as garantias fundamentais tangentes à pessoa humana, levando-se em conta o direito de propriedade, com total enfoque a pessoa do idoso a fim de se responder à seguinte questão: estaria a inexistência de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) infringindo ao princípio da capacidade contributiva e consequentemente ao princípio da dignidade da pessoa humana? A fim de solucionar essa problemática, o estudo passará por uma breve análise do princípio da capacidade da pessoa humana, pela tributação com o objetivo de se compreender melhor o princípio da capacidade contributiva, pelas características intrínsecas a pessoa idosa, levando-se em conta uma breve explanação da psicologia no que diz respeito ao significado de moradia para a pessoa idosa.

Biografia do Autor

LUDMILA VITAL JANUZZI, COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA - CERS

Mestranda em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos – Minas Gerais. Pós Graduanda em Direito Previdenciário pelo COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA (CERS). Pós Graduada em Direito Tributário pela PUC – Minas. Graduada em Direito pelo Instituto Doctum. Atuou como advogada voluntária, em todas as áreas do direito em assistência jurídica aos idosos no Istituto Dona Dochinha. Advogada militante na área de Direito Tributário. 

RENATA MARTINS DE SOUZA, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUGMG

2Doutora em Direito Público pela PUC/MG, sob a orientação do Professor José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. Mestre em Teoria do Direito pela PUC/MG. Professora da graduação da Rede Doctum, lecionando os conteúdos de Direito Constitucional. Professora orientadora do Grupo de Iniciação Científica do Programa Interdisciplinar de Capacidade Discente – PICD na Faculdade Doctum de João Monlevade, Curso de Direito. Coordenadora do Juridicando, periórido jurídico do corpo Discente, além de outros ilustres colaboradores. Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, atuando como Coordenadora do órgão de Execução da Defensoria de João Monlevade. Membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Integrante da Banca Examinadora do VIII Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Referências

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 31.ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.

CURIA, L.R; CÉSPEDES, L., ROCHA, F.D. da. Vadmecum acadêmico de direito Saraiva. 20.ed.atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2020.

MÉNENDEZ, Augustin José. Justifying Taxes: Some Elements for a General Theory of Democratic Tax Law. Springer and Philosophy Library – V.5. 2001.

PAULSEN, L; MELO, J.E.S.de. Impostos: Federais, Esatduais e Municipais. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

CANOTILHO, JJ. G. et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

ZIMERMAN, Guit I. Velhice: Aspectos Biopsiquicossociais. Porto Alegre: Artamed, 2007.

CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Volume 13, Número 24. Janeiro, Julho, 2021.

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Publicado

2021-07-17

Como Citar

VITAL JANUZZI, L., & MARTINS DE SOUZA, R. . (2021). A INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIRIAL PREDIAL E URBANA (IPTU) AO IDOSO: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(24), 175–192. Recuperado de https://www.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/289

Edição

v. 13 n. 24 (2021): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 13, n. 24, jan./jul. 2021.

Seção

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