DIREITO DE ÁGUAS NA AMAZÔNIA E AS FUTURAS GERAÇÕES - Rodrigues de Quadros, Jefferson; Menezes Coutinho, Helen Rita (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre a deficiente gestão dos recursos hídricos na Amazônia e as suas nefastas consequências para as futuras gerações.Com o escopo de orientar o estudo, empregou-se o método descritivo e indutivo, extraído de fontes públicas oficiais, da legislação em vigor, bem como de material interdisciplinar e doutrinário especializado. As águas alocadas na bacia hidrográfica amazônica representam um dos mais importantes tesouros ambientais existentes no planeta, imprescindível para a perpetuação intergeracional em decorrência das suas funções físico-químicas e biológicas vitais, enquanto meio para a manutenção da vida humana e a garantia deste direito para as futuras gerações. Embora a Amazônia albergue o maior reservatório de água doce do mundo, paradoxalmente, sequer é oferecida água potável à maioria das comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas amazônicas para a satisfação das suas necessidades básicas. O saneamento básico, embora represente direito mínimo de dignidade da pessoa humana, ainda é muito precário na Amazônia, constituindo outro grave problema. Diante deste quadro paradoxal, qual seja, a existência de água doce em abundância, porém, insuscetível para o consumo humano. Embora celebradas declarações internacionais, fixados preceitos constitucionais e existentes diplomas legislativos que atentam para a gestão dos recursos hídricos, verificou-se que a origem desta problemática decorre da inefetividade de políticas públicas para com o cumprimento dos fundamentos legais, o que, inequivocadamente, comprometerá os direitos das futuras gerações.