O ESTADO CONSTITUCIONAL E O PARADIGMA SOCIAL DO RISCO - Mauricio Jr., lceu (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O objetivo deste artigo é identificar o que chamamos de paradigma social do risco: uma base sociológica que permita compreender os riscos contemporâneos e construir uma ponte para sua assimilação teórica no âmbito da teoria do Estado e do direito constitucional. Risco tornou-se um elemento-chave para a compreensão do direito constitucional, mas o direito em si não fornece um significado para o risco na sociedade contemporânea. As ciências sociais, por outro lado, desenvolveram diversos quadros teóricos para lidar com o risco, que, no entanto, podem entrar em conflito uns com os outros. Ao invés de focar nas diferenças que criam pontos de conflitos entre os diversos quadros teóricos do risco, este trabalho concentra-se em mapear os pontos consensuais das abordagens desenvolvidas nas ciências sociais. Nesta ótica, a ausência de uma abordagem homogênea pode ser vista como uma vantagem, fazendo jus à natureza multidimensional dos riscos na sociedade atual.