A CADEIA DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM ESTUDO RETROSPECTIVO - Lima Penalva da Silva, Janaína; Domingues Costa, Adriene (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Este artigo analisa as principais decisões do Supremo Tribunal Federal- STF sobre a competência para julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça, no período de 2005 a 2019. O estudo utiliza a metáfora do "romance em cadeia" de Ronald Dworkin para reconstruir a história de julgados sobre a competência originária dos juízes de primeiro grau para julgar atos do CNJ. O estudo demonstra que a “jurisprudência defensiva” que animou o STF no tema está baseada na confusão entre política e princípio. O estudo também evidencia como o posicionamento processual do Supremo Tribunal Federal impactou a autoridade do CNJ, em nível disciplinar e de governança.