ENTRE ANTIPOSITIVISMO RETÓRICO E POSITIVISMO INCONSCIENTE: UMA BREVE ANÁLISE DA TEORIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL PÓS-1988 E SUAS INFLUÊNCIAS - Bianchini Rebelo, Victor; Morbach Junior, Gilberto (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
O artigo faz uma crítica a partir da teoria do direito ao processo de reformulação da teoria constitucional brasileira pós-1988, tendo como foco movimentos que influenciaram o direito constitucional do País desde então — especialmente o neoconstitucionalismo. Sustenta-se que o antiformalismo desses movimentos determinou a baixa recepção que o positivismo jurídico analítico-descritivo teve no Brasil, o que veio a influenciar a reformulação do constitucionalismo brasileiro no campo teórico e jurisdicional, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que adotou essa retórica antipositivista em sua jurisprudência, mas que, contudo, revela adesão inconsciente a uma das teses inevitáveis da vertente exclusivista do positivismo analítico-descritivo: a discricionariedade judicial.