TEORIA DA ASSERÇÃO: CONSEQUÊNCIAS DA (IN)APLICABILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - Cristiane Geiser, Tamara (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O trabalho se concentra no estudo da teoria da asserção e as consequências trazidas com aplicação e não aplicação da mesma. Em razão da dificuldade em distinguir o direito material e direito processual com a aplicação da teoria eclética da ação, buscam-se resultados positivos com a aplicação da teoria da asserção no momento de análise das condições da ação no processo civil. A pesquisa se baseia no estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial sobre as condições da ação no processo civil. Com o estudo perquirido se verificará a adoção majoritária da teoria da asserção para a análise das condições da ação e os resultados positivos da sua aplicação. Observar-se-á, contudo, que a não aplicação da teoria revela resultados indesejáveis ao processo que não atendem ao Modelo Constitucional do Processo. Com efeito, a aplicação da teoria della prospettazione visa otimizar a prestação jurisdicional e permite descarregar o acúmulo de processos no Judiciário, atribuindo a efetividade da Justiça.