v. 5 n. 8 (2013): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 5, n. 8, jan./jul. 2013.

Artigos

• O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS PRIORIDADES CONSTITUCIONAIS VINCULANTES

  Juarez Freitas

  8-26

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• POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS O CASO DA COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE E A AVALIAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO

  Felipe Johan León Florián

  27-47

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• O DIREITO À SAÚDE E OS DEVERES DO ESTADO PARA COM O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

  Caroline Voronoski

  48-75

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• INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

  Adriele Fernanda Andrade Précoma

  76-105

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• PLANO DIRETOR NAS CIDADES PORTUÁRIAS A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO

  Tawan Ranny

  106-118

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• REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA PRODUÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL

  Flávio dos Santos Oliveira

  156-169

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL NA REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 103, CAPUT, DA LEI N. 8.213/91

  Juliano Cesar Zanini

  119-155

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• ENTRE O DIREITO AO PROCESSO QUALIFICADO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL FUNÇÕES, DISTINÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS

  Guilherme Botelho

  190-204

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• JURISDIÇÃO E(M) CRISE UM RETRATO DA AMÉRICA LATINA, BRASIL E EUROPA

  Bruno Anunciação das Chagas

  205-232

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• DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CORRETA E ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO

  Miguel do Nascimento Costa

  170-189

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