CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY AND THE REFLEXES OVER THE SEPARATION OF POWERS

THE DISEMPOWERMENT OF THE STATE

Authors

  • Ricardo Duarte Cavazzani FANORPI/UNIESP

Keywords:

Democracy, Representativeness, Crisis, Separation of powers, State

Abstract

Given that democracy is exercised, in rule, by representation, and is tied in many constitutional systems, the separation of powers, the current crisis through which representative democracy passes negatively influences the division of powers, in that it does not provide neither independence nor the harmony between the powers. To that extent, the lack of harmony between the powers and independence creates a scenario of struggle between them, leading to weakening political and social, as the goals to be achieved by the State can now be found in the background when the people are misrepresented (or not represented) and institutions are in conflict, which prevents progress and development. The present work analyzes the crisis of democracy and its influence on the separation of powers, presenting some conclusions about the origin of problems faced in our times.

Author Biography

Ricardo Duarte Cavazzani, FANORPI/UNIESP

Advogado inscrito na OAB/PR, atuando nas áreas: cível, previdenciária, tributária, comercial e infância e juventude. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI (2007). Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP/Rede LFG (2010). Professor de Direito Previdenciário e Direito Tributário no curso de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro - FANORPI / UNIESP. Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais e de Fiscalização e Controle dos Atos do Poder Público Relacionados ao Exercício da Advocacia da OAB/PR - Subseção de Jacarezinho. Mestrando no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

References

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Tradução

de Alfredo Fait. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução de Luis Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: Marins Fontes, 1998.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. O Estado de Direito e o Direito do Estado: outros escritos. São Paulo: Lex, 2006.

PIÇARRA, Nuno. Separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.

TOURAINE, Alain. O que é democracia? Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

Published

2020-11-03

How to Cite

Duarte Cavazzani, R. (2020). CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY AND THE REFLEXES OVER THE SEPARATION OF POWERS: THE DISEMPOWERMENT OF THE STATE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 6(11), 339–361. Retrieved from https://www.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/93

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