v. 13 n. 25 (2021): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 13, n. 25, ago./dez. 2021.

Artigos

• DECISÃO JUDICIAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E INTERESSES ECONÔMICOS UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA A PARTIR DO CASO DA ADI 5624

  Letícia Tres Silvestri, Clarissa Tassinari

  19-38

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• GESTÃO SUA INFLUÊNCIA NO SUCESSO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA

  JANÍSIO CAMOTO SALOMÃO, PATRÍCIA ORTIZ

  39-58

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• LEGALIDADE DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO COMO TÉCNICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇAO DE CONTRATOS DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  BERNARDO STROBEL GUIMARÃES, CAIO AUGUSTO NAZÁRIO DE SOUZA

  59-81

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• ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E A BUSCA PELA EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE LEIS EM SENTIDO ESTRITO

  Bruno Bastos de Oliveira, Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Fellipe Vilas Bôas Fraga

  82-110

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• O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICA PÚBLICAS DE SAÚDE DO IDOSO NA PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE EM TEMPO DE PANDEMIA

  ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR, CESAR LUIZ PASOLD

  111-134

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• ACORDOS DE MEDIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RECENTE CONVENÇÃO DE SINGAPURA NO BRASIL

  MARÍLIA PEDROSO XAVIER, JULIANA LETÍCIA SUTTILI CARNIEL, ANA CAROLINA MARTINEZ BAZIA

  135-157

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO À LEGITIMIDADE DE PARTIDOS POLÍTICOS PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NA TUTELA DE DIREITOS DIFUSOS

  RICARDO ADELINO SUAID, THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA, OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

  158-181

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• INCORPORACIÓN DE LA REVOCATORIA DE MANDATO EN LAS CONSTITUCIONES DE AMÉRICA LATINA ¿AMPLIANDO LA DEMOCRACIA DIRECTA O REFORZANDO EL PRESIDENCIALISMO?

  MARÍA LAURA EBERHARDT

  182-209

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• A TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS NA DETERMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (LEGISLATIVA E MATERIAL) NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  PEDRO SOUSA, EVANDRO PIZA DUARTE

  210-232

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• O FORO POR PRERROGATIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AS RAZÕES DE UMA “CIRANDA” JURISPRUDENCIAL

  JOÃO ROBERTO SILVA ATAÍDE, ILTON NORBERTO ROBL FILHO

  233-258

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• GENDER PERSPECTIVE AND TRIALS BY JURIES THE MECHANISMS OF CONTROL OF BIRTHS AND GENDER STEREOTYPES IN TRIAL BY JURIES

  CARLOS MARTIN VILLANUEVA, NATALINA STAMILE

  259-290

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• O HOME QUE VIROU OFFICE SAÚDE MENTAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DE PANDEMIA

  Poliana Ribeiro dos Santos, Norma Sueli Padilha

  291-311

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• ACESSO GLOBAL À IMUNIZAÇÃO PREVENTIVA DA COVID-19, SAÚDE E AMBIENTE: DILEMAS DE UM “NOVO NORMAL”

  Janaína Rigo Santin, Anna Gabert Nascimento

  312-332

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• INTELIGENCIA ARTIFICIAL: MESMOS PROBLEMAS, MAS NA VERSÃO HI-TECH

  LENIO LUIZ STRECK, LUÍSA GIULIANI BERNSTS, JEFFERSON DE CARVALHO GOMES

  333-342

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