v. 15 n. 28 (2023): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Artigos

• A DUPLA VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS À TUTELAREM A DIGNIDADE HUMANA

  SUELEN MAIARA DOS SANTOS ALÉCIO, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO

  16-46

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• MEDIDAS DE EMERGÊNCIA E SAÚDE PÚBLICA EM CRISE COMO AS NORMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE SOBRE O USO DA MÁSCARA FACIAL FORAM MODIFICADAS AO LONGO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELO COVID-19?

  Sr. Francelino, Sr. Márcio, Sr. Gomes

  47-72

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• A CONSTITUIÇÃO LINGUÍSTICA UMA HOMENAGEM A HERMENÊUTICA JURÍDICA E(M) CRISE

  Luã Nogueira jung

  73-92

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• UMA ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE

  WILLIAM SOARES PUGLIESE, Henrique Max Silveira Wagner

  93-113

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• A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELO STF Uma análise da aplicação da ponderação de princípios no Estado Democrático de Direito Brasileiro

  Bruna Silva Araújo, Renata Silva Gomes

  114-141

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC

  Arnaldo Neto, Sebastião Silveira

  142-166

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• CRISE DA DEMOCRACIA E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A DEMOCRACIA

  Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida, Arnaldo Bastos Santos Neto

  167-181

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• A EUGENIA NA FORMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO BRASILEIRO

  Anderson Vichinkeski Teixeira

  182-200

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• E-COMMERCE DOS DADOS PESSOAIS E A LGPD ABORDAGEM DE UMA LACUNA À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BOBBIO

  Gisele Matos

  201-262

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• STADTLUFT MACHT FREI O NEOFEDERALISMO, O HOME RULE BRASILEIRO E A PLAUSIBILIDADE DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL MUNICIPAL NO BRASIL

  Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

  263-305

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