v. 11 n. 21 (2019): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 11, n. 21, ago./dez. 2019.

Artigos

• HISTORIOGRAFIA JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO ESTADO

  Antonio Manuel Hespanha

  15-47

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• BRASIL ESTADO INTERVENCIONISTA OU LIBERAL?

  Átila de Alencar Araripe Magalhães, Renata Albuquerque Lima

  59-84

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• O O REGIME JURÍDICO E OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL ENTRE A PRETENSÃO DEMOCRÁTICA E A REALIDADE

  Tainah Simões Sales

  85-107

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• O USO DA HERMENÊUTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO TÉCNICA DECISÓRIA SIMÉTRICA ÀS SENTENÇAS NORMATIVAS POR UM EQUILÍBRIO JURISPRUDENCIAL NO DIREITO

  Cândice Lisboa Alves, Gustavo Nascimento Tavares, Nathalia Ayres Cestari

  108-142

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• O PAPEL DAS SÚMULAS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

  William Soares Pugliese

  143-166

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• A LEGALIDADE PENAL CONSTITUCIONALMENTE FILTRADA UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior

  167-197

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• A CADEIA DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA UM ESTUDO RETROSPECTIVO

  Janaína Lima Penalva da Silva, Adriene Domingues Costa

  198-212

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• AS RAZÕES DE DECIDIR DA ADPF 54 E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CASOS DE MICROCEFALIA

  Roberto Baptista Dias da Silva, Thiago Melim Braga

  213-239

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• LEI SARBANES-OXLEY, LEI ANTICORRUPÇÃO E LEI DOS CRIMES FISCAIS ANÁLISE DAS NORMAS E DOS ASPECTOS COMUNS ENTRE ELAS

  Cintya Nishimura Durães, Maria de Fátima Ribeiro

  240-262

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• DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS NA POSITIVAÇÃO DE DEVERES FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO ESPANHOL E BRASILEIRO DIÁLOGO ENTRE FRANCISCO RUBIO LLORENTE E O GRUPO DE PESQUISA “ESTADO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS”

  Anselmo Laghi Laranja, Adriano San’Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz

  263-297

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• CASOS MORO E NEYMAR CRÔNICA DE UMA INVASÃO ANUNCIADA

  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

  298-307

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