THE USE OF THE HERMENEUTICS OF JUDICIAL PRECEDENTS BY THE SUPERIOR COURTS AS A TECHNIQUE OF A SIMMETRIC DECISION TO THE JUDICIAL NORMATIVE SENTENCES

BY A JURISPRUDENTIAL BALANCE OF LAW

Authors

  • Cândice Lisboa Alves Universidade Federal de Uberlândia
  • Gustavo Nascimento Tavares UFU
  • Nathalia Ayres Cestari Ibmec-SP

Keywords:

Normative sentences, Hermeneutics of judicial precedents, Decision making techniques

Abstract

The present article proposes to discuss the application of the hermeneutics of judicial precedents by the superior courts as a decision - making technique of contention in relation to the technique of normative sentences that play a creative impulse role in juridical interpretation. In this sense, using the inductive methodology, the work aims to raise a probability judgment, demonstrating that there is a symmetry between the use of both techniques, based on the possibility of applying the hermeneutics of precedent in Brazilian law and recognition, and later delimitation , Of the use of normative sentences, such propositions will be justified with constitutional principles, constitutional, procedural and comparative study of judicial decisions. Hence, higher courts can adopt the precept of following their own precedents, as a way of exercising internal control over judicial decisions, limiting the creative potential gained by the normative role of courts. Therefore, the balance between decision-making techniques used by the higher courts promotes harmony between legal certainty and justice in law.

Author Biographies

Cândice Lisboa Alves, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito, (1999-2004) pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Direito (2004- 2006) pela Universidade Federal de Viçosa, Doutora em Direito Público pela PUC Minas (2009- 2013); vinculo institucional e profissional pela Universidade Federal de Uberlândia, na função de Professora Adjunta. ORCID: https://orcid.org/0000-0003- 0514-5025.

Gustavo Nascimento Tavares, UFU

Bacharel em Direito, (2011-2015) pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Programa de Pós Graduação em Direito, turma 2016-2017. E-mail: gustavosersan@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000- 0003-3847-9603.

Nathalia Ayres Cestari, Ibmec-SP

Bacharel em Direito, (2012-2017) pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduada em Direito Eleitoral, (2018-2020) pela Faculdade Ibmec São Paulo. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9610-6269

References

ALEXY, Robert. 2002. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de estudos políticos e constitucionales, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional comptemporâne: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: versão atualizada até a Emenda n. 88/2015. 46. ed. (Coordenação de Edições Técnicas)

BRASIL. Constituição anteriores. Legislação histórica Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-historica/constituicoes- anteriores-1>. Acesso em: 29 nov. 2016.

BRASIL. Lei no 13.105, 16 mar. 2015. Código de processo civil e normas correlatas [livro eletrônico]. Brasília, DF. : Senado Federal, 2015. (Coordenação de Edições Técnicas).

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Acórdão. Recurso Especial no 1.558.086/SP. 2o Turma. Rel. Min. Humberto Martins. Direito Público. Publicidade de alimentos dirigida à criança. Abusividade e venda casada. Julgado em 02 de junho de 2016. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=ti poPesquisaGenerica&termo=REsp%201558086> Acesso em 28 abr. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Habeas Corpus no 126.292/SP. Plenário. Rel. Min. Teori Zavascki. Execução provisória após sentença de segundo grau de jurisdição. Julg. Em 02 set. 2016. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246> Acesso em 28 abrl. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Habeas Corpus no 135.100/mg. Tutela antecipada. Decisão monocrática. Min. Celso de Mello. Execução provisória após sentença de segundo grau de jurisdição. Julg. Em 01 jun. 2016. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/presuncao-inocencia-prisao-segundo- grau.pdf> Acesso em 28 abrl. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Habeas Corpus no 84.078/SP. Julgamento monocrático. Rel. Min. Eros Grau. Presunção de inocência e execução antencipada. Julg. Em 05 fev. 2009. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/1958_23_bas_hc84078_ementa_acordao _relatorio_extrato.pdf> Acesso em 28 abrl. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Habeas Corpus preventivo no 140.213/SP. Julgamento monocrático. Rel. Min. Luiz Fux. Execução provisória após sentença de segundo grau. Julg. Em 15 mar. 2017. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/fux-permite-prisao-juiz-condenado.pdf> Acesso em 28 abrl. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Recurso Extraordinário no 641.320/RS. Plenário. Rel. Min. Gilmar Mendes Cumprimento de pena em regime menos gravoso ante a falta de vagas em estabelecimento penitenciário adequado. julgado em 11 de maio de 2016, Repercussão Geral. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF, maio de 2016. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4076171> Acesso em 28 abr. 2017

CALAMANDREI, Piero. De las buenas relaciones entre los jueces y los abogados en el nuevo proceso civil: dos dialogos / Piero Calamandrei; traducción de Santiago Sentis Melendo. 3. ed. Buenos Aires : Depalma, 1990.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Introdução e Tradução: Antônio Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CARVALHO NETTO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sitema de regras. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.

CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História do Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2015.

COSTA, Miguel do Nascimento. Direito Fundamental à Resposta Correta e Adequada à Constituição. Constituição Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 5, n. 8, p.170-189, 2013. Disponível em: <http://abdconst.com.br/revista9/revista8.pdf> Acesso em 18 abr. 2017

COUTURE, Eduardo Juan. Fundamentos do direito processual civil. Trad. de Rubens Gomes de Sousa. São Paulo: Saraiva, 1946.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. Trad. Luis Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

FERREIRA, Fábio Luiz Bragança. Decisão judicial e políticas públicas: o juiz, a lei e o termômetro. Constituição Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitba, v. 7, n. 13, jul-dez, p. 476- 495, 2015. Disponível em: <http://abdconst.com.br/revista14/revista13.pdf> Acesso em 18 abr. 2017

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro. Trad. George Speber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loylola, 2002.

LARENZ, Karl. Derecho justo – fundamentos de la ética jurídica. Tradução de Luiz Diez-Picazo. Madrid: Civitas, 1985.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito.

Trad. Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 4. ed. rev. e ampl. São

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo – Curso de Processo

Civil Volume 1. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho de Direito Constitucional. 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2005

ABBOUD, Geores. NERY JUNIOR, Nelson. Stare decisis VS. Direito Jurisprudencial. In: FREIRE, Alexandre. Dantas, Bruno. NUNES, Dierle. DIDIER JR., Fredie. MEDINA, José Miguel Garcia. FUX, Luís. CAMARGO, Luís Henrique Volpe. OLIVEIRA, Pedro Miranda de. (Org.). Novas tendências do Processo Civil. Estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Salvador: Jus Podivm, 2013.

<http://abdconst.com.br/revista11/revista10.pdf

Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Curitiba, 202, vol. 11, n. 21, p. 108-142, ago-dez, 2019.

OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Diferenças e Semelhanças Entre os Sistemas da Civil Law e da Common Law. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 6, n. 10, p. 43-68, jun. 2014. Disponível em: > Acesso em 18 abr. 2017

PULIDO, Carlos Bernal. O Direito dos direitos – Um Escrito Sobre a Aplicação dos Direitos Fundamentais. Tradução de Thomas da Rosa de Bustamante. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

PERELMAN, Chain; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Trad. Maria Galvão. São Paulo: Wmf Martins Fontes, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Sentenças Aditivas na jurisdição constitucional brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2014.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes. 4. ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2016.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

ZANETI, Hermes Jr. A constitucionalização do processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ZANETI, Hermes Jr. O Valor Vinculante dos Precedentes. 1. ed. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2015.

Published

2020-11-03

How to Cite

Lisboa Alves, C., Nascimento Tavares, G., & Ayres Cestari, N. (2020). THE USE OF THE HERMENEUTICS OF JUDICIAL PRECEDENTS BY THE SUPERIOR COURTS AS A TECHNIQUE OF A SIMMETRIC DECISION TO THE JUDICIAL NORMATIVE SENTENCES: BY A JURISPRUDENTIAL BALANCE OF LAW. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(21), 108–142. Retrieved from https://www.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/217

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.